Termos e Condições Gerais - AnimalShop
Data da última atualização: 04 de Abril de 2025.
Regulamentos aplicáveis
Este contrato é eletrónico e rege-se pelo Decreto-Lei N.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e pela Lei N.º 7/2004, de 07 de janeiro, relativa ao comércio eletrónico em Portugal e como tal não necessita ser assinado em conformidade com a legislação portuguesa.
Estes Termos e Condições Gerais devem ser gravados pelo utilizador antes de efetuar a compra. Após a leitura das Condições Gerais da AnimalShop, pode efetuar as compras que entender e ficam desta forma aceites pelo Utilizador as condições infra descritas pelo que pode em seguida proceder ao pagamento dos produtos comprados. De qualquer forma, incluiremos um link para estes Termos e Condições Gerais no e-mail de confirmação de compra.
A AnimalShop não aceita quaisquer outras condições ou estipulações para além das contidas nestes Termos e Condições Gerais, rejeitando expressamente qualquer outra aplicação por parte do Utilizador.
Processo de contratação
O processo de contratação de produtos e serviços é realizado exclusivamente por via eletrónica através do sítio web www.animalshop.pt. O processo é claro e lógico ao longo das várias etapas estando dividido em 5 etapas distintas:
- Cadastro do utilizador
- Seleção de produtos / serviços através do carrinho de compras
- Resumo da compra / pedido de encomenda
- Confirmação de encomenda
- Pagamento através dos meios disponíveis
O Utilizador deve proceder ao registo antes da formalização da compra dos produtos / serviços que seleciona no sítio web. Se não tiver efetuado previamente o registo, terá que preencher o formulário sempre que efetuar novas compras, evitando desta forma perda de tempo a preencher de novo os dados pessoais e, essenciais para efetuar o controlo, a faturação e o envio das encomendas.
Processo de compra
Todas as compras efectuadas na AnimalShop até às 12h00 serão expedidas no mesmo dia e têm uma previsão de entrega entre 24 a 72 horas nos dias úteis seguintes ao pagamento. Se o pagamento for efectuado após esse horário, as encomendas só poderão sair no dia útil seguinte com a mesma previsão de entrega se não houver incidentes ou limitações por parte da transportadora.
Para realizar compras em www.AnimalShop.pt deve seguir os seguintes passos:
- Visitar as várias áreas de interesse da loja online;
- Selecionar todos os produtos e serviços que pretende adquirir – As características essenciais dos produtos estão descritas individualmente em cada página de produto. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e outros impostos aplicáveis. Os preços são indicados em euros;
- Clicar em “Adicionar ao carrinho” os produtos de interesse. Pode adicionar ao carrinho todos os produtos que desejar adquirir no mesmo pedido.
Uma vez terminada a seleção / adição dos produtos, deve aceder ao seu “carrinho de compras”, onde pode verificar todos os artigos seleccionados.
Qualquer produto do “carrinho de compras” pode ser eliminado ou mesmo alterado o número de unidades que pretende adquirir desse mesmo produto. Sempre que alterar (suprimir ou adicionar) produtos do carinho de compras, haverá uma actualização automática do valor total a pagar.
Para continuar a efectuar compras, pode navegar livremente por qualquer uma das áreas da loja online e continuar o processo de seleção de cada produto ou serviço que pretenda adicionar ao. Se terminou a navegação e não quer fazer mais adição de produtos ou serviços ao carrinho de compras, é o momento preciso em que o utilizador tem a possibilidade de rever e corrigir eventuais erros antes de efetuar o pagamento e consequentemente submeter a encomenda.
Para terminar o processo de compra deve clicar em Finalizar compra e seleccionar dentro da caixa do Pedido o Método de pagamento que deseja. Desta forma, o Utilizador declara expressamente ser o titular dos meios de pagamento (sem admitir a utilização de meios de pagamento de terceiros, mesmo com autorização).
Os métodos de pagamento que a AnimalShop sustenta são geridos pela empresa proprietária que gere a Gateway de pagamentos, pelo que a AnimalShop declina qualquer responsabilidade por problemas decorrentes da utilização destes sistemas ou plataformas.
Uma vez concluído o processo de encomenda, é enviado de forma automática um e-mail para o mail que o Utilizador usou no registo com toda a informação relacionada com o pedido acabado de efetuar. Esse mail serve de prova e confirmação de que a compra foi concluída com sucesso. Se não receber o referido e-mail após efetuar a sua encomenda e respectivo pagamento, deve entrar em contacto de imediato através do mail shop@animalshop.pt.
Em seguida segue-se o processo de preparação, embalagem e envio entre 24 / 72 horas de todos os produtos selecionados no pedido.
A AnimalShop celebrou um contrato com uma transportadora profissional para proceder à entrega de todos os pedidos no horário estipulado entre as 08h00 e as 19h00 de segunda a sexta-feira, excluíndo sábados, domingos e feriados.
O pedido será entregue no endereço que o Utilizador indicou durante processo de compra não podendo ser alterado após ter finalizado o mesmo. Os dados inseridos em todos os campos para procedermos ao envio devem ser completos e claros para que o processo de entrega se faça sem incidentes. Os dados inscritos para o envio são da inteira responsabilidade do Utilizador e por isso pedimos que não se esqueça de colocar o Nome da pessoa que irá fazer a receção da encomenda, assim como a morada completa com nome do arruamento, número de porta ou lote, andar e restantes indicações. Não se pode esquecer de preencher o mail e o número de telefone de contacto para que sejam enviados os mails e/ ou SMS de rastreamento das encomendas e também deixar a possibilidade do estafeta poder entrar em contacto com o cliente para agendar a encomenda.
Só poderá celebrar o contrato de aquisição de produtos e serviços, pessoas maiores de idade e/ou com capacidade legal para que seja juridicamente válido.
A AnimalShop poderá disponibilizar aos seus clientes cupões de desconto para usar nas suas compras preenchendo para tal o campo “Código do Cupão”. Cada cupão possui condições específicas para o seu uso, as quais estão especificadas na informação legal de cada uma das promoções. Estas promoções têm uma validade e uso específicos para cada um dos casos. Os cupões têm prazo de validade que é estipulado pela AnimalShop e esta tem a liberdade unilateral de inibir o seu uso sempre que for necessário e sem aviso prévio. Cada cupão é para uso individual, pessoal e intransmissível, e não é acumulável com outras ofertas campanhas e/ou promoções.
Informação de preços
A AnimalShop disponibiliza no site o preço de cada produto com IVA incluído à taxa legal em vigor. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviço de entrega.
O serviço de entrega fica a cargo do cliente e é adicionado, sempre que aplicável, ao total do montante dos produtos escolhidos, após selecionado o método de entrega, antes de finalizar a compra. O valor associado ao transporte que irá aparecer no fim da compra estará refletido no somatório de todos os produtos juntamente com o valor total. Todos os valores, incluindo o de transporte são mostrados em diferentes parcelas para que fique bem claro os valores a pagar.
A AnimalShop não se responsabiliza por ocorrências ou erros informáticos, manuais e/ou técnicos, ou de qualquer outra origem que cause alguma alteração não prevista no preço de venda ao público que consta no site, pelo que a encomenda poderá ser considerada inválida e consequentemente cancelada.
Os preços dos produtos disponibilizados no site, assim como promoções e ofertas, são válidas mediante especificação para cada uma delas não havendo acumulações ou transições de umas para outras e são sempre limitadas ao stock existente sem que haja necessidade de informar os clientes.
Todas as informações sobre os preços dos produtos ou serviços, respectivas especificações, campanhas, promoções e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio ficando claramente definido e bem visível associadas a cada produto respetivamente.
A fatura associada a cada pedido segue com a encomenda em suporte de papel. Em alternativa pode solicitar a fatura electrónica através do e-mail shop@animalshop.pt, indicando o número de encomenda e o NIF associado. A fatura será enviada em resposta ao e-mail que procedeu ao pedido que deve ser o mesmo que está associado à compra ou ao registo do Utilizador.
O pedido de envio da segunda via da fatura em suporte de papel está condicionado ao pagamento do montante referente aos portes de envio do correio nacional por parte do Utilizador.
Pagamentos
A AnimalShop não faz envios de qualquer produto ou serviço sem ter a respectiva confirmação de pagamento associado ao cardinal (#) da compra.
As transações que envolvem transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, fornecido pela gateway de pagamento.
Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade.
Formas de pagamento
A AnimalShop disponibiliza vários métodos de pagamento para facilitar as suas compras:
- O pagamento por Multibanco (MB) funciona como um pagamento de serviços com Entidade, Referência e Montante a pagar.
Antes de confirmar o seu pedido aparece no ecrã os todos os dados para proceder ao pagamento. É muito importante realizar o pedido com sucesso (onde pode visualizar o número do pedido associado a um cardinal (#) e depois efetuar o pagamento.
No e-mail associado ao registado na www.AnimalShop.pt irá receber a informação (Entidade, Referência e Montante) para efetuar a respetiva liquidação, no prazo máximo de 3 dias (72h). - O pagamento por MBway funciona através do sistema bancário associado à aplicção no telemóvel. O serviço utiliza protocolos e algoritmos de segurança garantindo a confidencialidade, integridade e autenticação dos dados transmitidos, processados e armazenados seguindo as mais recentes e exigentes normas de segurança europeias.
Escolha o tipo de subscrição ou compra no site, selecione como meio de pagamento “MB WAY Pagamentos Autorizados”, coloque o seu número de telemóvel associado ao serviço MB WAY e confirme na sua app MB WAY o pagamento do seu pedido. - O pagamento por transferência bancária também é possivel. Neste caso gera uma encomenda normal com pagamento de Multibanco e envia o comprovativo da transferência bancária com o # de referência para shop@animalshop.pt.
A encomenda será expedida após boa receçãona conta de destino.
As coordenadas bancárias para para a conta de destino são:
IBAN: PT50004514004036830594821
SWIFT: CCCMPTPL
Envios
Após a conclusão do processo de compra que pressupõe a confirmação do pagamento do valor total do pedido, o Utilizador acede automaticamente a uma página de confirmação e consequentemente receberá um email a confirmar o seu pedido.
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a “morada de entrega” indicada no preenchimento do registo efectuado pelo Utilizador referente aos “Dados de Envio”.
Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional. Todavia serão comunicados ao Utilizador antes de finalizar o processo de compra. Os envios processam-se nas 24h a 48h úteis que procedem o pagamento efetivo da compra. A AnimalShop não se responsabiliza nem se compromete ou está vinculada a qualquer prazo de entrega, desde que este seja inferior aos 7 dias úteis que procedem o pagamento efetivo de encomenda. O tempo de entrega indicado pela AnimalShop tem como base o tempo médio estatístico de sucesso da entrega de compras nas moradas de destino do Utilizador, podendo este ser inferior ao limite pelo qual a AnimalShop se compromete a efetuar a entrega.
No momento da receção dos produtos encomendados, cabe ao Utilizador conferir e verificar os mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar a AnimalShop por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente acompanhada com fotografias de preferência para shop@AnimalShop.pt.
Os preços indicados na AnimalShop são válidos para Portugal Continental e ilhas, Espanha e ilhas e incluem IVA, à taxa em vigor.
Entregas ao domicílio
Para os alimentos Master Food e suplementos Dogoteka a entrega ao domicílio é grátis, apenas para Portugal Continental, para compras no valor igual ou superior a 28,50€, caso contrário será aplicada uma taxa de 8,61 € para cada envio com a taxa de IVA incluída.
Os restantes alimentos, snacks, material Pet e Acessórios têm o valor de transporte associado, para Portugal Continental e ilhas e para Espanha e respetivas ilhas que é reflectido no final de cada pedido como explicado nos pontos anteriores referentes ao preocesso de compra.
Os envios, para Portugal Continental, serão feitos por Transportadora, sendo o seu valor calculado, mediante o peso dos produtos comprados. O envio por transportadora é efetuado entre as 08h00 e as 17h00 todos os dias úteis, com entrega entre 24 e 72 horas em média após a confirmação de pagamento. O envio dos produtos da marca Dogoteka pode ser efetuado entre 24 a 120 horas se houver ruptura de stock.
A encomenda deve ser rececionada, pelo cliente ou alguém da sua confiança, na morada inserida no campo de “morada para entrega”.
Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos pelo o email: shop@animalshop.pt
Trocas e/ou Devoluções
A pessoa que fez a aquisição na loja pode devolver qualquer produto que tenha falhas de conformidade ou que sofreu danos durante o transporte, etc., Os custos de transporte ficam a cargo da AnimalShop se se constatar que os danos foram causados pela transportadora ou se o produto em questão apresentar defeito de fabrico. Caso contrário, qualquer outra situação não prevista neste ponto ficam os custos de transporte de devolução a cargo do cliente.
Para iniciar o processo, deve contactar a AnimalShop através do mail shop@animalshop.pt , explicando o motivo da devolução e qual o procedimento a ter em relação ao produto ou serviço em questão. A AnimalShop procederá ao reenvio do produto ou serviço de acordo com a situação.
No caso de receber a sua encomenda com defeito ou anomalia durante o transporte, deve notificar a AnimalShop nas vinte e quatro (24) horas após a recepção do pedido para contactarmos a transportadora responsável e apurar o sucedido. Esta questão não afeta o pedido de reembolso ou substituição do produto / serviço.
No contacto via mail para shop@animalshop.pt deve fazer o envio das provas fotográficas assim como uma descrição do sucedido de uma forma clara para podermos apurar os factos.
Deve manter os produtos nas embalagens originais sem que haja violação ou utilização dos mesmos. Além disso, deve enviar fotografias do artigo danificado e da sua embalagem, onde os danos podem ser vistos, bem como o código de barras do artigo e a rotulagem da caixa danificada, se for o caso.
Livre resolução
Em conformidade com as disposições da legislação portuguesa atual em compras efetuadas à distância, o cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto recebido se verificar que não corresponde às suas expectativas e sem necessidade de expressar qualquer justificação. O exercício deste direito de resolução deve ser feito num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a partir da data de receção.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à AnimalShop a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução que se encontra AQUI, mas tal não é obrigatório. Para exercer este direito, o produto deve estar em perfeito estado e todas as suas partes devem estar íntegras e intactas. Nestes casos todos os portes de envio no valor de 8,61 euros (oito euros e sessenta e um cêntimos) ficam a cargo do Utilizador de acordo com a tabela em vigor no momento. Nos casos em que os consumidores optem por método de entrega mais oneroso a AnimalShop reembolsará apenas o valor correspondente ao método de entrega mais económico.
No caso de produtos alimentares ou suplementos alimentares, devem ser devolvidos sem que haja qualquer sinal de violação das embalagens. Não são aceites devoluções de produtos dos géneros anteriormente descritos que tenham sido abertos, utilizados, danificados ou mal acondicionados.
De acordo com a legislação portuguesa actual, a AnimalShop não aceita a devolução de produtos de uso veterinário, produtos de higiene ou de saúde animal uma vez comprados, enviados e entregues ao Cliente, salvo a exceção dos que foram enviados por engano ou que não correspondem à encomenda efectuada, desde que, em ambos os casos, se encontrem em perfeito estado e na sua embalagem original; ou que tenham sido danificadas durante o transporte, devido a expiração do prazo de validade ou mau estado, ou que estejam sujeitas a um alerta de defeito de qualidade ou por razões de farmacovigilância veterinária, ou quando seja necessário retirá-las de acordo com as disposições da regulamentação aplicável.
Sempre que o Cliente recebe uma encomenda deve verificar e averiguar se tudo se encontra em conformidade com o pedido efetuado, caso contrário, deve informar de imediato a AnimalShop do erro ou dano em questão.
Se algum dos produtos enviados estiver numa das situações acima descritas, a devolução é aceite no prazo legal em questão a contar da data de entrega da encomenda, tal como estipulado nas condições de utilização, desde que esteja em perfeito estado e na sua embalagem original. Em caso de alerta sanitário, são aplicáveis as disposições das autoridades sanitárias.
No caso dos produtos devolvidos não chegarem em perfeitas condições ao nosso armazém por razões imputáveis ao Cliente, a AnimalShop reserva o direito de devolver um valor inferior pela sua encomenda com base na depreciação do valor do produto ou pode mesmo recusar e não aceitar a devolução.
A AnimalShop só procede à substituição, devolução do valor ou troca do produto após recepção dos produtos enviados pelo cliente para os nossos armazéns e também, verificação por parte dos nossos operadores o estado dos mesmos para se constatar que obedecem às normas exigidas nos pontos anteriores de conservação e boa utilização dos produtos ou serviços devolvidos.
Garantias
Todos os produtos adquiridos após 01 de janeiro de 2022 estão cobertos por uma garantia nacional contra não-conformidade durante um período de três (3) anos a partir da data de entrega. A garantia não cobre danos causados por uso indevido ou desgaste normal. Pode acionar o uso da garantia do fabricante. Os termos da garantia comercial do fabricante são fornecidos juntamente com o produto.
Por norma, os termos de garanta estão disponíveis no nosso site em cada um dos produtos em questão ou dentro da embalagem de cada um, juntamente com outras informações sobre o produto.
É de salientar que a garantia comercial não é obrigatória e só se aplica nos casos em que o fabricante a concede voluntariamente.
No caso de receber um produto defeituoso, a AnimalShop fará o que o cliente pedir: reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, que será gratuito para o cliente, de acordo com a atual legislação do consumidor. Para iniciar o procedimento de devolução nestes casos o Utilizador deve informar de imediato por e-mail a AnimalShop para shop@animalshop.pt. Iremos orientar sobre o processo de reparação/substituição.
O envio de um produto defeituoso para reparação ou substituição será gratuito para o cliente, desde que o defeito esteja coberto pela garantia. Se o produto não estiver coberto pela garantia (por exemplo, devido a exceder o período de garantia ou devido a defeitos ou danos causados por uso indevido), a AnimalShop cobra os custos de envio e devolução do produto em questão.
Lei aplicável e resolução de disputas
Todas as condições obedecem à legislação portuguesa e estão descritas em português.
Ambas as partes submetem-se às condições anteriormente descritas e no caso de resolução dos conflitos que possam advir, só podem decorrer nos juízos e tribunais da comarca do Porto – Portugal.
Plataforma de resolução de litígios em linha
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Em caso de litígio transfronteiriço, poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr .
Protecção de dados pessoais
Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais na AnimalShop visite a nossa Política de Privacidade.
