Política de Privacidade
Data da última atualização: 21 de Março de 2025.
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Cabe à AnimalShop em cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), a importância de garantir o direito à privacidade e proteção de dados dos Utilizadores da loja online, pelo que informamos nos pontos seguintes sobre o tratamento de dados de caráter pessoal e restante legislação aplicável.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
O responsável do tratamento dos dados pessoais recolhidos é a Kincos – Alimentos e companhia Lda (designada por Kincos), com o NIF 514401125 e endereço fiscal na Rua de Sedouros, 167, 4485-120 Paredes, Portugal, com o contacto telefónico 91 752 43 02 (chamada para rede móvel nacional).
Sem prejuízo do anterior, as atividades de tratamento com a finalidade de caracterização e segmentação de clientes para a melhoria dos serviços e produtos, bem como, as atividades de tratamento com a finalidade de marketing direto, prospeção comercial e atendimento ao consumidor serão realizadas, em regime de corresponsabilidade AnimalShop e pela Kincos – responsável pelas decisões referentes aos fins e aos meios das atividades de tratamento dos dados sujeitas ao regime de privacidade e proteção de dados.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO, BASES LEGITIMADORAS E PRAZOS DE RETENÇÃO
Em função de exclusividade da Kincos nas diferentes utilizações de serviços e/ou conteúdos nos quais possa aceder, os dados dos clientes poderão ser tratados com diferentes finalidades, tais como:
- A Gestão da relação contratual com clientes a qual tem como objectivo a utilização da informação proporcionada pelo cliente durante o processo de compra, a qual será empregue corretamente para processo de compra do(s) produto(s) e/ou contratação do(s) serviço(s), assim como gerir pagamentos das aquisições, processar envios, gerir incidências relacionadas e usufuir do serviço de apoio ao cliente para resolução de dúvidas, respondendo a consultas e solicitações de informação através dos canais disponíveis.
- Execução da relação contratual tem como Base legitimadora entre as partes, os termos previstos no artigo 6.1. b) do RGPD:
Prazo de retenção: os dados pessoais dos clientes sofrem o devido tratamento no caso de executar o contrato de compra e venda de produtos e/ou serviço subscrito(s) com o cliente. Posteriormente, os dados pessoais proporcionados serão conservados e, devidamente bloqueados, durante o prazo legalmente estipulado de prescrição das ações que possam derivar como consequência em relação do contrato de compra e venda de produtos e/ou serviços subscritos na Animal Shop, uma vez ultrapassado o referido prazo, proceder-se-á à sua eliminação. - Objectivo da Gestão da relação com utilizadores registados:
Toda e qualquer informação que seja proporcionada pelos nossos clientes no processo de registo (formulário do sítio web, ou através das redes sociais, como por exemplo o facebook ou instagram, ou mediante autenticação com o perfil de Facebook ou da conta de Gmail) será utilizado na gestão de Utilizadores do sítio web, para que possa criar a sua conta de Utilizador no site, e assim poder aceder ao perfil criado, para poder consultar as encomendas, a lista de desejos e realizar as compras sem necessidade de voltar a introduzir de novo os seus dados identificativos (nome, morada, email, telefone e NIF). A Kincos reserva o direito de enviar inquéritos de avaliação e/ou satisfação de produtos/serviços.
Execução da relação contratual entre as partes: nos termos previstos no artigo 6.1.b) do RGPD.
A informação dos Utilizadores registados será conservada de maneira indefinida a menos que o Utilizador solicite a remoção como Utilizador registado. Posteriormente conservar-se-ão devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição de ações legais e, uma vez ultrapassado o referido prazo, proceder-se-á à sua eliminação. - Gestão do registo na Animal Shop:No caso de haver registo por parte do Utilizador na Animal Shop para usufruir das vantagens para as pessoas registadas, os dados serão processados com o objectivo de informar os registados da participação em promoções nos programas de benefícios e assegurar que usufrui das respectivas vantagens de fidelidade.
A execução da relação contratual entre as partes, será efectuada nos termos previstos no artigo 6.1.b) do RGPD.
A informação dos Utilizadores registados na Animal Shop será conservada de maneira indefinida a menos que o Utilizador solicite o seu cancelamento. Posteriormente conservar-se-ão devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição de ações legais e, uma vez ultrapassado o referido prazo, proceder-se-á à eliminação. - Gestão de solicitações da informação / perguntas sobre ficha de produto:Os dados que sejam proporcionadom pelos utilizadores através dos formulários relacionados com a ficha de produto (nome, apelido e endereço de email), serão utilizados para atender à consulta ou pedido de informação sobre o produto indicado.
Execução da relação contratual entre as partes (no sentido amplo), nos termos previstos no artigo 6.1.b) do RGPD.
Os dados que o utilizador proporcionar à Animal Shop através de formulários relacionados com a ficha do produto serão utilizados durante o prazo necessário para atender à consulta ou pedido de informações. Posteriormente, serão conservados devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição de ações legais e, ultrapassado o dito prazo, proceder-se-á à sua eliminação. - Tratamento dos dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações de rastreabilidade de suplementos e protectores: derivadas do Decreto Legislativo 1/2015 de 24 de Julho, que aprova o texto revisto da Lei sobre garantias e utilização racional dos medicamentos e produtos de saúde.
Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento de dados tem como base legitimadora, os termos previstos no artigo 6.1. c) do RGPD.
Os dados necessários ao cumprimento desta obrigação legal serão conservados por um período de cinco anos (prazo de prescrição da infração estabelecido pelas normas aplicáveis). Uma vez expirado este período, procederemos à eliminação da informação. - Cessão de dados a fornecedores e/ou fabricantes dos produtos oferecidos no presente website, se necessário for para garantir o direito de garantia dos Utilizadores da Animal Shop.
Execução da relação contratual entre as partes, nos termos previstos no artigo 6.1.b) do RGPD. Cumprimento de uma obrigação legal de responsável, nos termos previstos no artigo 6.1. c) do RGPD. - Transferência de dados a outras empresas do grupo ou terceiros no âmbito de eventuais processos de reestruturação societária.
Interesse legítimo da Kincos e/ou dos seus sócios ou subscritores em dar continuidade à prestação dos seus serviços, melhorar sinergias e tornar mais eficiente em termos de custo e custos fiscais a sua estrutura societária, valorizar e executar operações de mudança de controlo, nos termos previstos no artigo 6.1. f) do RGPD. - Transferência de dados às finanças ou a outros organismos públicos: no âmbito do cumprimento de obrigações derivadas da legislação contabilística, fiscal, consumo, etc. Nestes casos, a sua negação em proporcionar os dados pessoais necessários e legalmente obrigatórios implicará a impossibilidade de contratar produtos ou serviços com a Animal Shop, uma vez que fazê-lo levaria ao incumprimento da legislação à qual estamos sujeitos.
Cumprimento de obrigações legais derivadas de legislação contabilística, fiscal, consumo, etc. nos termos previstos no artigo 6.1. c) do RGPD. - Cesassão de dados para serviços de pagamento em prestações, a fim de completar o processo de compra e as transacções necessárias para que o pagamento seja efectuado, gerir devoluções e reembolsos quando este meio de pagamento tenha sido selecionado e efetuar comunicações de natureza transacional relacionadas com o serviço.
Execução da relação contratual entre as partes, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. - Envio de newsletters e comunicações comerciais personalizadas: A Animal Shop utilizará os dados identificativos e respectivos contactos dos clientes que se registaram no sítio web para lhes enviar informação personalizada sobre as novidades, notícias de interesse, promoções e ofertas dos produtos e serviços da loja, assim como de produtos e serviços similares ou de outras entidades do grupo. A informação poderá ser enviada por correio, telefone e/ou via eletrónica, e poderá implicar o envio de informação personalizada sobre os nossos produtos ou serviços, com base no histórico de compras e/ou navegação, podendo personalizar as sugestões dadas pela Animal Shop sobre produtos e serviços que possam ser os de maior interesse ou ser de maior utilidade.
No caso de Utilizadores registados, a base legitimadora será o interesse legítimo dos corresponsáveis para realizar atividades de promoção através do envio de comunicações comerciais relacionadas com produtos e serviços dirigidas aos seus clientes, tal e como é reconhecido artigo 13-A.º, n.º 3, da LCE. - Poderá solicitar o cancelamento de receção de comunicações comerciais em qualquer momento e sem custos enviando um mail para shop@animalshop.pt.
As informações de destinatários de comunicações comerciais serão conservadas de forma indefinida a menos que o Utilizador solicite a remoção da receção de novas comunicações, cujo caso procederemos à remoção dos seus dados. - Utilizadores dos nossos produtos e serviços em relação com a análise de perfis: Utilizamos informação sobre os hábitos dos utilizadores no seu processo de navegação, compra e preferências, com o fim de realizar estudos de mercado para a otimização de processos de negócio (tornar mais eficiente o processo de contratação, de gestão de reclamações, de atenção a pedidos do consumidor, etc.) à procura dos nossos serviços e produtos, assim como para mostrar conteúdos personalizados (respeito a produtos ou serviços pelos quais demonstrou interesse ou relacionados ou complementares destes). Analisamos a usabilidade do site e da App para melhorar os conteúdos e serviços oferecidos nestes contextos. Para isso analisamos o comportamento dos utilizadores com fins estatísticos e analíticos para compreender a forma em que estes interatuam com o nosso site e/ou App, e assim introduzir melhoras, sempre que tiverem consentido a instalação de cookies. Também desenvolvemos técnicas de aprendizagem que proporcionem estimativas, prognósticos e análise sobre as necessidades e interesses dos nossos Utilizadores em função de ditos hábitos. Para tal, utilizamos dados agregados, pseudónimo ou anonimizados bem como algoritmos de aprendizagem automática, que nos permitem fazer estimativas, prognósticos e análises sobre os interesses dos nossos utilizadores.
A base que legitima deste tratamento é o interesse legítimo dos corresponsáveis na melhora dos processos internos que redundem na otimização das estratégias de venda de serviços e produtos dirigidos aos Utilizadores, tudo no âmbito do previsto no artigo 6.1.f) do RGPD. Os dados serão mantidos durante o tempo necessário para atingir as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade relativamente à melhoria dos nossos processos internos que resultem na otimização de serviços e produtos aos utilizadores. Posteriormente, serão conservados devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição de ações legais e, ultrapassado dito prazo, proceder-se-á à sua eliminação por parte de todas as entidades corresponsáveis. - A oposição ao tratamento dos dados amparados na base legitimadora consagrada no artigo 6.1.b) do RGPD implicará a impossibilidade de prestar o serviço, atender à solicitação, gerir o registo nos nossos sistemas, etc.
4. VERACIDADE DA INFORMAÇÃO FORNECIDA
Toda a informação facilitada pelo Utilizador deverá ser verdadeira e exata. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos aqueles dados que forneça como consequência do preenchimento dos formulários correspondentes. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize, e dos danos que cause à Animal Shop, ou a terceiros, pela informação que facilite.
Do mesmo modo, a fim de garantir a segurança e confidencialidade das informações fornecidas, a utilização da conta é pessoal e intransmissível.
Se houver dúvidas sobre a autenticidade dos dados fornecidos, a Animal Shop pode solicitar as informações estritamente necessárias para assegurar que o processo de venda seja formalizado com as máximas garantias para as partes. No caso de fornecimento de dados falsos ou que não correspondam com o titular da conta, a Animal Shop reserva o direito de cancelar a conta do Utilizador registado, perdendo este a opção de desfrutar de qualquer tipo de benefícios da Animal Shop.
Igualmente, apenas poderão registar-se aqueles Utilizadores que sejam maiores de idade e/ou tenham capacidade jurídica para se vincularem. Caso contrário, a responsabilidade da realização de encomendas por menores de idade será dos pais ou tutores legais do menor. A Animal Shop reserva o direito de verificar a informação facilitada pelo Utilizador por qualquer meio à sua disposição (email, telefone, chamada de video, whatsApp, etc).
5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Em relação aos destinatários da informação, informamos que iremos partilhar os seus dados pessoais com os seguintes tipos de fornecedores de serviços para a AnimalShop, que são:
– Prestadores de serviços: São empresas externas à AnimalShop e que prestam um serviço a esta loja para que esta possa desenvolver a sua atividade e cumprir os seus compromissos para com os seus clientes. Neste sentido, os principais prestadores de serviços a quem os dados podem ser comunicados são empresas de transporte, mensageiros, de modo a facilitar o processo de entrega, ou os nosso(s) parceiro(s) para as situações de click and collect, de modo a procederem aos procedimentos necessários às entregas em causa.
– Agentes de cobrança, gateways de pagamento e bancos: o pagamento de compras por cartão de crédito/débito na AnimalShop significa que as informações do seu cartão serão enviadas diretamente ao nosso parceiro de pagamento. Esta entidade tem acesso aos dados de identificação do comprador e aos detalhes da compra efetuada no âmbito do processo de pagamento.
A AnimalShop nunca recolhe ou manipula quaisquer dados de clientes relacionados com o número do seu cartão através deste método de pagamento. Todos os dados são tratados diretamente pelo fornecedor do gateway de pagamento, para que a AnimalShop possa sempre oferecer a maior transparência e confidencialidade em todas as transações. O pagamento das encomenda é efetuado diretamente com a referida entidade, oferecendo desta forma maior segurança.
– Os dados pessoais dos clientes que se registam na AnimalShop podem ser divulgados a fornecedores e/ou fabricantes dos produtos oferecidos neste website se necessário for.
– Os dados pessoais dos utilizadores da AnimalShop podem ser divulgados, entre outros, a prestadores de serviços que actuem em áreas de prevenção e detecção de fraude e prestadores de serviços ligados às tecnologias digitais.
Informamos o Utilizador que o tratamento de todas as informações recebidas através do site www.animalshop.pt não implica a realização de transferências de comunicação internacionais de dados, exceto no caso de informação obtida através de determinadas cookies de análise e/ou de publicidade, podem ser encontados na Politica de Cookies. O Utilizador deve ter em conta que quando utiliza todos os serviços deste site, aceita de forma explícita que as referidas transferências podem acontecer.
6. CONDUTA PROIBIDA
Se o utilizador não cumprir todas as limitações e/ou todas as obrigações constantes nestes Termos e Condições de Utilização, a AnimalShop reserva o direito de limitar, suspender ou terminar o acesso à conta por ele criada, tomando necessárias todas as medidas técnicas e legais, incluindo a procura de danos, para proteger os direitos da loja e respetivos interesses assim como os de outros utilizadores.
7. EXERCÍCIO DE DIREITOS
Os Utilizadores têm o direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados inexatos e/ou, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o Utilizador poderá opôr-se ao tratamento dos seus dados como por exemplo e em particular: envio de comunicações comerciais não solicitadas. Neste caso, a AnimalShop deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos (como o exercício ou a defesa frente a possíveis reclamações).
Para tornar efetivos estes direitos, o Utilizador poderá enviar um email a shop@animalshop.pt, ou enviar uma carta para a seguinte morada: Apartado 37, 4584-909 Paredes – Portugal, com a cópia de um documento acreditado da sua identidade, indicando na solicitação o direito que deseja exercer. Se o Utilizador vir que o seu direito não lhe é satisfatório, poderá interpôr uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente em matéria de proteção de dados: A Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (www.cnpd.pt).
Se o Utilizador desejar exercer algum dos anteriores direitos relacionados com as atividades de tratamento realizadas em regime de corresponsabilidade, poderá dirigir-se a qualquer uma das entidades corresponsáveis através da morada acima mencionada.
Caso o Utilizador não queira exercer o seu direito em concreto, mas tenha a necessidade de realizar uma consulta ou sugestão em relação ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal, também poderá dirigir-se por escrito na morada anteriormente referida para o exercício dos seus direitos.
8. REDES SOCIAIS
A AnimalShop conta com perfil em algumas das principais plataformas sociais de Internet (Facebook, Instagram, etc), sendo responsável pelos conteúdos publicados. Em nenhum caso serão extraídos dados dos utilizadores das redes sociais, a menos que se obtivera pontual e expressamente o consentimento para tal.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AnimalShop reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade para a melhor adaptar a uma nova eventual legislação ou jurisprudência, assim como a práticas indústriais. Com base nestes pressupostos, a AnimalShop anunciará nesta página as alterações introduzidas com a devida antecedência ao seu uso.
